Aviso de Contumácia n.º 7299/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7299/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carreira Conceição, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Cuba, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 3/92, pendentes neste Tribunal contra António Sacramento Franco Charrua, divorciado, natural da freguesia de Salvador, concelho de Beja, filho de Domingos António Charrua e de Italina de Assunção Franco Charrua, residente na Rua de Almuthamid, 2, em Beja, ao qual é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 4 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carreira Conceição. - A Escrivã Interina, Ana Sota Ildefonso.