Aviso de Contumácia n.º 7308/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7308/2000 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, por despacho de 13 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 271/98.0TBFAR, que o Ministério Público move ao arguido Nélson Ricardo Rodrigues Canaveira, nascido a 1 de Outubro de 1975, na freguesia dos Mártires, Lisboa, filho de José Maria dos Santos Canaveira e de Guiomar Carvalho Rodrigues Canaveira, portador do bilhete de identidade n.º 10531607, residente na Rua de Bernardim Ribeiro, 15 (antigo lote 51), rés-do-chão, esquerdo, Bairro dos Bons Dias, Ramada, Odivelas, por se encontrar indiciado da prática e um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi cessada a contumácia em que o arguido se encontrava, por se ter apresentado em juízo.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Miguel Pedro Marques Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Ferrinha.