Aviso de Contumácia n.º 7315/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7315/2000 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, Juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Faro, faz saber que, por despacho de 6 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 2505/94, que o Ministério Público move à arguida Maria da Conceição Lourenço Brazuna, nascida a 26 de Junho de 1961, na freguesia da Sé, Faro, filha de José Maria e de Isilda Maria Lourenço, portadora do bilhete de identidade n.º 6048186, residente no Largo do Terreiro do Bispo, 15, restaurante Dois Irmãos, Faro, por se encontrar indiciada da prática de um crime de burla e falsificação, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea a) do Código Penal e artigo 228.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2 do Código Penal, respectivamente, foi cessada a contumácia em que a arguida se encontrava por se ter apresentado em Juízo.

13 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Ferrinha.