Aviso de Contumácia n.º 7321/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7321/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo n.º 136 (antes 1118/93, da 1.ª Secção do 1.º Juízo) da 1.ª Secção do 1.º Juízo da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, contra Óscar Mendonça Moniz Berenguer, solteiro, distribuidor de fruta, nascido a 12 de Julho de 1971, natural de Santa Maria Maior, Funchal, filho de José Maria Berenguer e de Maria Helena Rodrigues Mendonça Berenguer, residente na Rua do Lazareto, beco 31, porta 9, Funchal, bilhete de identidade n.º 10085272, ao qual era imputado a prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido nos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d) do Código Penal, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, atento ao disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, dado o arguido se ter apresentado.

3 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Jaime Ferdinando de Castro Pestana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Gabriela Silveira Leal.