Aviso de Contumácia n.º 7322/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7322/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo n.º 23/96 (antes 841/91, da 1.ª Secção do 1.º Juízo) da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, contra Ana Paula dos Santos Rodrigues, solteira, nascida a 14 de Setembro de 1972, natural do Estreito de Câmara de Lobos, Câmara de Lobos, filha de Fernando Rodrigues e de Venância Dolores Pestana Santos, residente no Sítio do Castelejo, Estreito de Câmara de Lobos, bilhete de identidade n.º 11499443, ao qual era imputado a prática de um crime de furto qualificado e dano, previsto e punido nos artigo 296.º, 297.º, n.º 2, alínea d) e 308.º do Código Penal, por despacho de 6 de Janeiro de 2000, atento ao disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, dado a arguida se ter apresentado.

7 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Sílvio José Teixeira de Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Maria Gabriela Silveira Leal.