Aviso de Contumácia n.º 7324/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7324/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo n.º 472 (antes processo 247 do 1.º Juízo do Tribunal de Círculo do Funchal) da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, contra Gilberto Abreu Agrela, solteiro, nascido a 25 de Março de 1973, natural da freguesia do Monte, concelho do Funchal, filho de Virgílio de Agrela e de Carolina de Abreu, residente no Canto do Muro, 206, Funchal, portador do bilhete de identidade n.º 10952205, ao qual era imputado a prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro; por despacho de 6 de Janeiro de 2000, atento ao disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, dado ter sido declarado extinto o procedimento criminal por efeito de prescrição.

10 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Sílvio José Teixeira de Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Maria Gabriela Silveira Leal.