Aviso de Contumácia n.º 7326/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7326/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo n.º 70/97 (antes processo 24/96 do 1.º Juízo do Tribunal de Círculo do Funchal) da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, contra José Alcindo António Henriques, solteiro, pintor, nascido a 7 de Maio de 1971, filho de José Virgílio Henriques e de Maria de Fátima António Henriques, natural da freguesia de Santa Luzia, concelho do Funchal, com última residência conhecida no Bairro da Ajuda, bloco 4, 3.º-B, São Martinho, Funchal, e actualmente ausente em parte incerta, portador do bilhete de identidade n.º 10054981, ao qual era imputado a prática de quatro crimes de dano e dois crimes de furto de uso de veículo, previsto e punido nos artigos 308.º, n.º 1 e 304.º, n.º 1 do Código Penal, de 1982, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, atento ao disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Pena-+l, foi declarada caducada a declaração de contumácia, dado ter sido declarado extinto o procedimento criminal por efeito de prescrição.

21 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Jaime Ferdinando de Castro Pestana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Gabriela Silveira Leal.