Aviso de Contumácia n.º 7327/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7327/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 230 (ex. 90/93 e 302/94), 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, pendente contra o arguido Manuel Duarte Mendes Gonçalves, filho de João de Sousa Gonçalves e de Maria da Assunção de Sousa, natural da freguesia de Monte e concelho de Funchal, onde nasceu a 19 de Janeiro de 1971, solteiro, desempregado e com última residência conhecida em 17 Mowhan Street Belfast, Bt 9 7 H J N. Ireland, ao qual era imputada a prática de um crime de introdução em casa alheia e furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 26.º, 30.º, n.º 1; 78.º, 176.º, n.º 2, 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h) e 298.º do Código Penal, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia do arguido dado que se apresentou em Juízo, já julgado.

24 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Ferreira Barreto. - A Escrivã-Adjunta, Maria Luísa Almeida.