Aviso de Contumácia n.º 7153/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7153/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum n.º 98/97, que o Ministério Público move ao arguido Francisco Eduardo Sousa Simões, solteiro, comerciante, natural da Venezuela, filho de João Abreu Sousa e de Maria José Simões, nascido a 13 de Janeiro de 1971, actualmente em parte incerta, e com última residência conhecida no Caminho do Ribeirinho, 1, Santo António, Funchal, que se encontrava pronunciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia em relação ao mesmo, que lhe havia sido imposta por despacho de 4 de Março de 1998, em virtude de ter sido extinto, por sentença, o procedimento criminal ao arguido.

21 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira de Sousa. - O Oficial de Justiça, Rui Palhares.