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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7155/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum n.º 110/99 (132/96), do Tribunal da Comarca de Alcobaça, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Rui Luís Lopes, solteiro, nascido a 21 de Junho de 1967, natural de Benedita, Alcobaça, filho de Fernando Maria Lopes e de Maria da Graça Conceição Luís Lopes, com última residência conhecida na Rua de Taveiro, Taveiro, Benedita, 2460 Alcobaça, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, por decisão de 20 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o mesmo se encontrava, e que tinha sido publicada no Diário de República, 2.ª série, de 12 de Dezembro de 1997.
14 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Auxiliar, Ana Luísa S. Oliveira.
