Aviso de Contumácia n.º 7158/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7158/2000 - AP. - Faz-se saber que no processo comum n.º 120/93.6TAALQ, do Tribunal da Comarca de Alenquer, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido à data dos factos, pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º do Código Penal revisto, e actualmente pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, José Castelo Oliveira, divorciado, comerciante, nascido a 9 de Outubro de 1943, filho de Raul Custódio de Oliveira e de Maria José da Silva Castelo, residente em Arneiro dos Corvos, 42, 3.º, direito, 2135 Samora Correia, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, foi cessada a declaração de contumácia.

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Oliveira Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Júlia Moço.