Aviso de Contumácia n.º 7166/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7166/2000 - AP. - O Dr. Luís Mendonça, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 853/95.2 PAALM, do 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Alexandre Nuno Neves Lopes Santos, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Francisco Manuel Lopes dos Santos e de Maria Luísa das Neves Lopes dos Santos, com última residência conhecida na Rua de Francisco Andrade, 12, 5.º, direito, em Almada, por ter cometido um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 23 de Dezembro de 1999, declarada caducada a contumácia do arguido, face à apresentação.

5 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Mendonça. - A Escrivã-Auxiliar, Paula Varela.