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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7172/2000 - AP. - O Dr. Luís Mendonça, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 3328/93.0 PAALM, do 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Nuno José Simões dos Santos, filho de José Rocha Simões dos Santos e de Alda da Conceição Simões dos Santos, natural de Almada, onde nasceu a 29 de Abril de 1972, com residência conhecida na Rua da Infanta D. Isabel, 6, 1.º, esquerdo, Almada, por ter cometido o crime previsto e punido pelos artigos 384.º, n.º 1, e 386.º, do Código Penal de 1982, e 347.º do Código Penal, foi, por despacho de 18 de Dezembro de 1999, declarada caducada a contumácia do arguido, por apresentação.
7 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Mendonça. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
