Aviso de Contumácia n.º 7342/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7342/2000 - AP. - A Dr.ª Diana Paula Serpa Viana, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum n.º 1799/97.5PBLRA, que o Ministério Público move ao arguido Alfredo Oliveira de Sousa Caetano, serralheiro, filho de Alfredo de Sousa Caetano e de Margarida de Jesus Oliveira Caetano, nascido a 27 de Março de 1964, em Parceiros, Leiria, possuidor do bilhete de identidade n.º 6971158, com última residência conhecida na Quinta da Alçada, lote 15, 2.º-C, Leiria e actualmente em parte incerta, por haver cometido o crime, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea b) do Código Penal, foi por despacho de 2 de Dezembro de 1999, declarada a sua contumácia, com as seguintes implicações: suspensão dos termos deste processo até à apresentação ou detenção do arguido; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após esta declaração; proibição de o arguido obter carta de condução, carta de caçador, passaporte, bilhete de identidade, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Diana Paula Serpa Viana. - A Oficial de Justiça, Ana Virgínia Pereira.