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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7345/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 278/99.0TBLRA, a correr termos no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move ao arguido José Manuel Henriques Batista, nascido a 16 de Outubro de 1958, em Leiria, filho de António Henriques Batista e de Margarida de Jesus, com última residência conhecida na Rua de António Batista, 10, Picassinos, Marinha Grande, foi declarada cessada a contumácia nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
6 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Diana Paula Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
