Aviso de Contumácia n.º 7351/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7351/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 549/95, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, em que é arguida Marina Cervante Castelo Branco de Castro Pinto Basto Ribeiro Ferreira, casada, gerente comercial, filha de Leonel Pereira Castelo Branco e Castro e de Marina Perez Lopes Castelo Branco e Castro, nascida em 25 de Março de 1955, na freguesia de São Jorge de Arroios, Lisboa, com última residência conhecida em Casal Novo, Alvaiázere, acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a contumácia à arguida, por despacho de 26 de Janeiro de 1998, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

22 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, A. J. Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Ana Cristina Leal.