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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7354/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 189/96.1TALRA, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, em que é arguido Fernando dos Santos Neves, casado, filho de Aires das Neves e de Laurentina Maria dos Santos, nascido em 2 de Março de 1971, na freguesia de Almagreira, Pombal, titular do bilhete de identidade n.º 101330090, emitido em 13 de Abril de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Alemanha, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3 e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, foi declarada cessada a contumácia ao arguido, por despacho de 28 de Maio de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
6 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, A. J. Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Ana Cristina Leal.
