Aviso de Contumácia n.º 7355/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7355/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 439/95, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, em que é arguido Manuel Mendes Gago, casado, industrial, filho de José de Sousa Gago e de Teresa Mendes, nascido em 17 de Novembro de 1936, na freguesia de Milagres, Leiria, titular do bilhete de identidade n.º 693576, emitido em 7 de Maio de 1991, com última residência conhecida na Avenida de 25 de Abril, lote 1, bloco B, 103, Leiria, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia ao arguido, por despacho de 26 de Janeiro de 1998, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

10 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, A. J. Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Ana Cristina Leal.