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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7366/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, Juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 2509/93.1SFLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto Simões, nascido em 20 de Novembro de 1946, filho de António Simões e de Maria Santa, portador do bilhete de identidade n.º 4051365, residente na Rua de João Ferreira Leite, 21, Taveiro, Coimbra, o qual se encontrava acusado pelo crime de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 24 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 190, de 16 de Agosto de 1999.
25 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.
