Aviso de Contumácia n.º 7372/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7372/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, Juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 8167/95.1TD(97) pendentes nesta Secção e Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Honorório Manuel da Cruz Pinto, filho de Simão Manuel Cruz e de Sebastiana Cruz, natural de Luanda, Angola, nascido em 19 de Outubro de 1975, servente, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 16154712, e com última residência conhecida na Quinta Grande, Rua da Esperança, 3410 G 1750 Lisboa, é dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prescrição.

7 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã-Adjunta, Emília Malcata.