Aviso de Contumácia n.º 7374/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7374/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, Juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 16 318/94.7JD (98) pendentes nesta Secção e Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Claudino Carlos Maurício Langa, casado, marteleiro, nascido em 6 de Novembro de 1961, natural de Angola, filho de José Maurício Langa e de Matilde Carlos Francisco Alteres, portador do bilhete de identidade n.º 16169416, de Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Murgueira, lote 14, 4.º, esquerdo, Bairro Zambujal, Buraca, é dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prescrição.

11 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã-Adjunta, Emília Malcata.