Aviso de Contumácia n.º 7375/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7375/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, Juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 15 508/94-7JD (96) pendentes nesta Secção e Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António Jorge Simões Contente Fernandes, casado, gerente comercial, nascido a 18 de Maio de 1953, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Francisco António Contente Fernandes e de Odete Garda Simões Contente Fernandes, portador do bilhete de identidade n.º 2175539, de 13 de Dezembro de 1991, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua da Rainha D. Leonor, 15, 1.º, na Amadora, é dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, uma vez que foi declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição e ordenado o arquivamento dos autos.

11 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Braz.