Aviso de Contumácia n.º 7376/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7376/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, Juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 5618/98-7TD (99) pendentes nesta Secção e Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Ferreira Alves, solteiro, nascido a 15 de Junho de 1971, natural de Campo Grande, Lisboa, filho de Abílio Borges Alves e de Lúcia Móis Ferreira, portador do bilhete de identidade n.º 10496912/1, de 25 de Novembro de 1997, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida no Bairro da Musgueira Norte, Rua 1-A, 18, Lisboa, é dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido se apresentou em Juízo.

12 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Braz.