Aviso de Contumácia n.º 7380/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7380/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, Juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 230/95-5PE (99) pendentes nesta Secção e Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Rolf Werner Kainzabauer, solteiro, profissional liberal, nascido a 2 de Junho de 1958, natural de Munchen, Alemanha, portador do passaporte n.º H 001596002, passado pela República Federal Alemã, com restante identificação desconhecida e com última residência conhecida na Travessa dos Fiéis de Deus, 31, 3.º, Lisboa, é dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, uma vez que foi declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Braz.