Aviso de Contumácia n.º 7381/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7381/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, Juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 666/95.1PT (98) pendentes nesta Secção e Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Samiulami Sulemane Juma, nascida a 3 de Outubro de 1963, natural de Moçambique, filha de Sulemane Juma e de Zubeida Haje Mussa, portadora do bilhete de identidade n.º 16135755 de 20 de Maio de 1993, de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua da Liberdade, Vivenda Idalina, Vale do Forno, Odivelas, pronunciada pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, é dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido declarado extinto o procedimento criminal nestes autos por prescrição.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã Auxiliar, Teresa Paiva.