Aviso de Contumácia n.º 7382/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7382/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, Juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 10 295/92.6TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Luís António Azevedo Sepentino, filho de Armando Carvalho Azevedo e de Maria Madalena Gaspar Sepentino Azevedo, natural de Venezuela, nascido em 10 de Março de 1959, portador do bilhete de identidade n.º 16001574, e com última residência conhecida em Tábua, por se encontrar acusado de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, de que, por despacho de 19 de Janeiro de 2000, proferido nos autos acima identifica- dos, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido se apresentou.

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rosário Soares.