Aviso de Contumácia n.º 7386/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7386/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, Juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 7317/90.9TDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Violeta Fainó Murraças, filha de Valdemar Brilhante Murraças e de Ascenção Faino, natural da Sé, Coimbra, nascida em 13 de Setembro de 1946, portadora do bilhete de identidade n.º 2400034, e com última residência conhecida na Estrada do Sítio, Castelo Salvador, Nazaré, por se encontrar acusada de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, de que, por despacho de 19 de Janeiro de 2000, proferido nos autos acima identificados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, uma vez que foi extinto o procedimento criminal instaurado à arguida.

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rosário Soares.