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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7387/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, Juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 7308/90.0TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Adriano Costa Carvalho, filho de José Augusto de Henriques de Carvalho e de Florinda Alexandrina da Costa, natural de Oliveira do Conde, Carregal do Sal, nascido a 10 de Dezembro de 1949, bilhete de identidade n.º 0473355, com última residência conhecida na Avenida do Marquês de Pombal, 46, 2.º, frente, Amadora, a quem é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927. Mais faz saber que, por despacho de 19 de Janeiro de 2000, cessou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 27 de Outubro de 1993.
21 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.
