Aviso de Contumácia n.º 7392/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7392/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta secção e Juízo correm seus termos um processo comum, Juiz Singular, registado sob o n.º 353/99 (8268/95-6TDLSB), que o Ministério Público move contra o arguido Fernando José Mafra Tavares de Lima Piloto, filho de Carlos Alberto de Lima Piloto e de Célia Mafra Moreira Tavares de Lima Piloto, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, nascido a 27 de Setembro de 1970, portador do bilhete de identidade n.º 8557512/7 e residente na Estrada do Desvio, 38, 3.º, direito, Lisboa, por ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal de 1982. Mais faz saber que, por despacho de 25 de Janeiro de 2000, caducou a declaração de contumácia que havia sido ordenada, por despacho de 10 de Dezembro de 1999.

25 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)