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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7397/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 12 594/92.8TDLSB, da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, em que é autor o Ministério Público e arguido Virgílio Manuel Lopes Vidal, filho de Carlos Justiniano dos Santos e de Lúcia da Silva Lopes Vidal, natural da Pena, Lisboa, nascido em 21 de Agosto de 1966, casado, nacionalidade portuguesa, portador do bilhete de identidade n.º 9047863, emitido em 8 de Junho de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Latino Coelho, 23-A, rés-do-chão, Venda Nova, Amadora, por despacho de 17 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 336.º, e n.º 5 do artigo 337.º, ambos do Código de Processo Penal.
21 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Duarte. - A Escrivã Auxiliar, Ana Sousa Calado.
