Aviso de Contumácia n.º 7399/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7399/2000 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 19 de Janeiro de 2000, exarado nos autos de processo comum, singular n.º (NUIPC 830/94.8TLLSB), em que o Ministério Público deduziu acusação contra o arguido José Manuel Lourenço Pinto, filho de José António Pinto e de Isabel dos Santos Lourenço Pinto, nascido em 16 de Março de 1945, portador do bilhete de identidade n.º 1306405, emitido em 25 de Julho de 1989, com última residência conhecida na Rua de Augusto Simões, 1427, 1.º, 4470 Maia, foi declarada cessada a declaração de contumácia, proferida contra este arguido em 6 de Novembro de 1995.

24 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Escrivão-Adjunto, Eduardo Gomes Tafula.