Aviso de Contumácia n.º 7403/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7403/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 110/93.9TLLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Rosa Vassalo Inácio, filho de José Gouveia Inácio e de Sabina Rosa Vassalo, nascido a 24 de Novembro de 1966, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, solteiro, agente de segurança, titular do bilhete de identidade n.º 7518995, com última morada conhecida na Avenida do Brasil, 100, rés-do-chão, esquerdo, em Lisboa, o qual se encontrava acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 17 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Marta Pinto de Andrade.