Aviso de Contumácia n.º 7409/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7409/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 70 150/91.4TDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Mariana Luísa Martins Valejo, nascida a 28 de Abril de 1964, na Sé, Évora, filha de João Dores Valejo e de Lucinda Colaço Martins, portadora do bilhete de identidade n.º 1008316, emitido em 6 de Julho de 1992, pelo Arquivo de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Almirante Campos Rodrigues, Edifício Girassol, rés-do-chão, G, Lisboa, a qual se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2 do Decreto com força de lei n.º 13 004, foi à arguida, por despacho de 14 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Alexandra Maio Pereira.