Aviso de Contumácia n.º 7411/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7411/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 192/95.9JD, que o Ministério Público move contra o arguido José Pedro Meneses Vila Verde Campos, natural de Pena, Lisboa, filho de Álvaro de Lima Vila Verde e de Beatriz Cabeça Meneses de Campos, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 313597, com última morada conhecida na Rua de Jorge Colaço, 2, 2.º, direito, em Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi ao arguido, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar.