Aviso de Contumácia n.º 7432/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7432/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 2729/94.1TDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Maria Branco Morais Gonçalves Afonso, natural de Benfica, casada, doméstica, filha de Mário Ferreira Morais, nascida a 9 de Fevereiro de 1960, portadora do bilhete de identidade n.º 6210464/0, e com última residência conhecida na Rua de Ferreira de Castro, lote 332, 4.º, Chelas, Lisboa, a qual se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi à arguida, por despacho de 25 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

25 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Alexandra Maio Pereira.