Aviso de Contumácia n.º 7442/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7442/2000 - AP. - O Dr. João Martinho de Sousa Cardoso, Juiz de direito da 1.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Vara, e nos autos de processo comum aqui pendentes e registados sob o n.º 26/99, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Pedro Paiva Santos, filho de Manuel dos Santos e de Maria da Conceição dos Santos, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 23 de Setembro de 1966, e com última residência conhecida na Rua do Cruzeiro, 74, rés-do-chão, Lisboa, a quem é imputada a prática do crime, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d) do Código Penal, de 1982; artigo 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, de 1995, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, foi cessada a contumácia.

19 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Martinho de Sousa Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Rias M. M. Ferreira.