Aviso de Contumácia n.º 7443/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7443/2000 - AP. - O Dr. João Martinho de Sousa Cardoso, Juiz de direito da 1.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Vara, e nos autos de processo comum aqui pendentes e registados sob o n.º 8840, que o Ministério Público move contra o arguido Filipe Januário Pires, filho de António Pires e de Olívia Januário, natural de Luanda, nascido a 18 de Dezembro de 1957, e com última residência conhecida na Rua da Graça, 88, 2.º, esquerdo, em Lisboa, a quem é imputada a prática do crime, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d) do Código Penal, por despacho de 17 de Janeiro de 2000, foi cessada a contumácia.

24 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Martinho de Sousa Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Rias M. M. Ferreira.