Aviso de Contumácia n.º 7455/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7455/2000 - AP. - A Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum, singular n.º 46/97.4TBLLE(5), pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Lamine Queta, filho de Mamadu Queta e de Cadi Conté, natural da Guiné, de nacionalidade guineense, nascido a 1 de Janeiro de 1964, solteiro, mecânico, com última residência conhecida em Edifício Miravila, lote A, Apartamento 608, 8125 Quarteira, que se encontra indiciado pela prática de um crime de consumo de cocaína, previsto e punido pelo artigo 30.º, n.º 2 do Código Penal, foi, por despacho de 20 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia.

26 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - O Escrivão de Direito, interino, Luís Filipe Simões.