Aviso de Contumácia n.º 7470/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7470/2000 - AP. - A Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum, singular n.º 630/91.1TBLLE (antigo processo comum, singular n.º 80/96 do 1.º Juízo de Competência Mista deste Tribunal), pendente no 1.º Juízo desta comarca que o Ministério Público move contra o arguido José Luís Freitas Santos, filho de Joaquim dos Santos e de Augusta de Freitas, natural da freguesia de Alviobeira, concelho de Tomar, nascido a 13 de Dezembro de 1962, solteiro, motorista, com última residência conhecida em Bela Curral, 8000 Faro, portador do bilhete de identidade n.º 5311856, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, que se encontra indiciado pela prática de um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi, por despacho de 22 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia.

2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - O Escrivão de Direito, interino, Luís Filipe Simões.