Aviso de Contumácia n.º 7475/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7475/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Duarte, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum, singular n.º 484/99.8TBLLE, pendente no 1.º Juízo Criminal desta comarca (ex. 1.º Juízo, o qual tinha o n.º 213/94), que o Ministério Público move contra o arguido António Gualdino Nogueira Alves, casado, empresário, natural de Veade, Celorico de Basto, nascido a 25 de Agosto de 1967, de nacionalidade portuguesa, filho de António Mendes Alves e de Maria Joaquina Nogueira Fraga, actualmente a residir em lugar da Boucinha, Veade, Celorico de Basto, que se encontra indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 29 de Setembro de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Élida Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Gordo.