Aviso de Contumácia n.º 7476/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7476/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 647/99.6 TBLLE, pendentes no 2.º Juízo Criminal desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Edward John Potniorz, natural de Inglaterra, nascido a 15 de Julho de 1957, casado, com última residência conhecida em 46 Costaway Pickering, New Yorkshire, Inglaterra e actualmente em parte incerta, portador do passaporte n.º 300662-E, emitido em 9 de Março de 1984, que se encontra indiciado pela prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal, na redacção de 1982, foi, por despacho de 1 de Outubro de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia, por extinção do procedimento criminal, em virtude de prescrição. Consigna-se que o arguido Edward John Potniorz foi declarado contumaz, por despacho proferido em 18 de Maio de 1995, pelo Juiz do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé, no processo n.º 888/93, a correr termos naquele Juízo.

8 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Élida Duarte. - O Escrivão Auxiliar, Manuel Monteiro.