Aviso de Contumácia n.º 7488/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7488/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 633/99.6 TBLLE, (ex. 387/91 do 1.º Juízo), pendentes no 2.º Juízo Criminal desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido José Luis Santos Tavares, filho de José Luis Ferreira Tavares e de Maria José Mendes dos Santos Tavares, natural de Lisboa, nas- cido a 23 de Junho de 1966, portador do bilhete de identidade n.º 8206400, de 8 de Julho de 1983, Lisboa, com última residência na Rua Cinco, lote 28, rés-do-chão, esquerdo, Cidade do Sol, Barreiro, que se encontra indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 11 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - O Escrivão-Adjunto, Rui Sena.