Aviso de Contumácia n.º 7489/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7489/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 549/99.6 TBLLE, (ex. 789/90 do 2.º Juízo Criminal), pendentes no 2.º Juízo Criminal desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Pires Rosa, filho de José Rosa e de Rosalinda da Conceição Pires, natural de Fundada, Vila do Rei, nascido a 23 de Junho de 1966, portador do bilhete de identidade n.º 4054583, com última residência na Estrada da Barroca, lote CO, 3.º, A, Entroncamento, que se encontra indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 11 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - O Escrivão-Adjunto, Rui Sena.