Aviso de Contumácia n.º 7492/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7492/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 265/97.3 TBLLE, pendentes no 2.º Juízo Criminal desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel João do Carmo Alves, filho de Manuel do Paço Alves e de Maria do Carmo Nazaré, natural da freguesia de Lamego, concelho de Lamego, nascido a 14 de Outubro de 1968, com última residência na Rua de Joaquim Rasquinho, 5, Loulé, portador do bilhete de identidade n.º 8572606, emitido em Lisboa, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, que se encontra indiciado pela prática de um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi, por despacho de 29 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - O Escrivão-Adjunto, Rui Sena.