Aviso de Contumácia n.º 7500/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7500/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 613/99.1 TBLLE, ex. 547/93 do 1.º Juízo, pendentes no 2.º Juízo Criminal desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido David Ray Thornycroft, filho de Charles Ray e de Cecília Margaret Thornycroft, natural da Grã-Bretanha, que se encontra indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 18 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - O Escrivão-Adjunto, Rui Sena.