Aviso de Contumácia n.º 7504/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7504/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 26/99.5 TBLLE do 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido João Pedro Monteiro Alves, solteiro, ajudante de cozinha, nascido a 22 de Maio de 1974, em São Nicolau, Mesão Frio, filho de Marcelino da Mota Alves e de Maria da Conceição Mota Monteiro, portador do bilhete de identidade n.º 11533433 de 6 de Junho de 1997, com última residência conhecida no Bairro do Dr. Francisco Sá Carneiro, Bloco D, casa n.º 3, Mesão Frio, por se encontrar indiciado pela prática de dois crimes previstos e punidos pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), e outro pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), e d) do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 2 de Dezembro de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia, por o arguido se ter apresentado em Juízo.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Lurdes Pinto.