Aviso de Contumácia n.º 7511/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7511/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 631/99.0 TBLLE do 2.º Juízo Criminal (ex. processo 785/92, do 1.º Juízo), que o Ministério Público move contra o arguido Custódio Francisco Carvalho da Pedra, casado, estucador, filho de José Valério da Pedra e de Generosa Maria Lopes de Carvalho, nascido a 2 de Dezembro de 1952, em Nossa Senhora da Vila em Montemor-o-Novo, portador do bilhete de identidade n.º 4881750, com última residência conhecida na Rua do Ribeiro, 10, Quarteira, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de falsificação, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2 do Código Penal, um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 11 de Novembro de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia, por ter sido extinto o procedimento criminal contra o arguido por força da prescrição.

4 de Janeiro de 2000 1999. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Lurdes Pinto.