Aviso de Contumácia n.º 7512/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7512/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 603/99.4 TBLLE do 2.º Juízo Criminal (ex. processo 129/96 do 1.º Juízo), que o Ministério Público move contra o arguido Adão Machado Rodrigues, solteiro, carpinteiro, filho de Manuel Rodrigues e de Ilda do Rosário Machado, nascido a 5 de Outubro de 1961, em Gouvinhas, Sabrosa, portador do bilhete de identidade n.º 5983502, com última residência conhecida no Edifício Auto Vila Mar 1, Apartamento B, Escanchinas, Almancil, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, 314.º, e 13.º, 14.º, n.º 1 e 26.º (1.ª parte), todos do Código Penal, foi, por despacho de 18 de Novembro de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia, por ter sido extinto o procedimento criminal por força da prescrição.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Lurdes Pinto.