Aviso de Contumácia n.º 7513/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7513/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 607/99.7 TBLLE do 2.º Juízo Criminal (ex. 832/93 do 1.º Juízo), que o Ministério Público move contra o arguido Virgílio Barbedo Rocha Pires, divorciado, nascido a 9 de Fevereiro de 1953, em Bonfim, Porto, filho de Ricardo Cruz Alves Pires e de Angelina Barbedo Rocha Pires, com última residência conhecida na Rua de José Lourenço, 13, rés-do-chão, direito, Albufeira, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 4 de Novembro de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia, por ter sido extinto o procedimento criminal por força da prescrição.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Lurdes Pinto.