Aviso de Contumácia n.º 7523/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7523/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum n.º 109/97, pendente neste Tribunal na Única Secção, que o Ministério Público move ao arguido José Maria Ribeiro, nascido a 26 de Junho de 1967, na freguesia de Macedo de Cavaleiros, filho de Carlos Alberto Ribeiro e de Ana Maria Carlão, solteiro, sem profissão, residente em Rua Henri Barbusse 95870 Besons, França, por estar indiciado da prática de um crime ofensa à integridade física simples e de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido, respectivamente, nas disposições dos artigos 143.º e 191.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 7 de Janeiro de 2000, por apresentação do arguido.

19 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Gil Vicente R. C. da Silva. - O Oficial de Justiça, Levi Maria Mesquita.